Através do Ato Normativo 36 UNATRI de 17-12-2020, publicado no DO-PI de 21-12-2020, ficam acrescentados e revogados produtos no anexo III do Ato Normativo 25 UNATRI/2009, que estabeleceu os preços referenciais de mercado a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária com bebidas quentes, produzindo efeitos a partir de 23-12-2020.

ATO NORMATIVO 36 UNATRI, DE 17-12-2020
(DO-PI DE 21-12-2020)

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n°s 00009.021592/2020-75 e 00009.022798/2020-12,

Art. 1° Ficam acrescentados os subitens 574 a 578 ao item 2 - "REFRIGERANTE", o subitem 481 ao item 13 - "APERITIVO E RUM", os subitens 506 a 527 ao item 16 - "ESPUMANTE" e o subitem 4954 ao item 17 - "VINHO", todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam revogados os subitens 352 a 356 do item 13 - "APERITIVO E RUM", do Anexo III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de dezembro de 2020.

Publique - se.             

Cumpra - se.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI

ANEXO I

"ANEXO III"
Art. 1°, III e art. 14, do ATO NORMATIVO N° 025/09

ANEXO II

"ANEXO III"
Art. 1°, III e art. 14, do ATO NORMATIVO N° 025/09