Através da Portaria 314 SEFAZ, de 6-9-2018, publicada no DO-MA de 17-9-2018, o Estado do Maranhão alterou na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS as cervejas que especifica.
PORTARIA 314 SEFAZ, DE 6-9-2018
(DO-MA DE 17-9-2018)
(DO-MA DE 17-9-2018)
RESOLVE
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Cerveja Dona Pilsen - vidro - descartavel | 500 ml | 13,03 |
Cerveja Dona Ipa – vidro – descartável | 500 mL | 15,64 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda