Definidos valores para cálculo da ST no Rio Grande do Norte

Ato Homologatório 10 SET - DO-RN - 22/09/2018
Definidos valores para cálculo da ST no Rio Grande do Norte
Foi publicado no DO-RN de 22-9-2018, o Ato Homologatório 10 SET, de 21-9-2018, que altera o Ato Homologatório 5 SET/2018 para incluir itens em seu Anexo I e fixar os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com cerveja e chope das marcas e embalagens especificadas, com efeitos a partir de 1-10-2018.




ATO HOMOLOGATÓRIO 10 SET, DE 21-9-2018
(DO-RN DE 22-9-2018)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
 Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, adaptando-os à atual realidade de mercado;
Considerando a solicitação da BRAZ E HEBRON LTDA, CNPJ 14.493.908/0001-84, protocolada sob nº 00310082.002099/2018-46, 
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de   2018, os produtos abaixo relacionados:

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF

475

C18020515

BLOND ALE GAR DESC 500ML

500

BRAZ & HEBRON

13,00

476

C18020516

BELGIAN BLOND ALE GAR DESC 500ML

500

BRAZ & HEBRON

13,00

477

C18020517

SUMMER ALE GAR DESC 500ML

500

BRAZ & HEBRON

13,00

478

C18020518

AMERICAN PALE ALE GAR DESC 500ML

500

BRAZ & HEBRON

13,00

479

C18020519

WITBIER GAR DESC 500ML

500

BRAZ & HEBRON

13,00

480

C18020520

BLACK IPA GAR DESC 500ML

500

BRAZ & HEBRON

14,00

481

C18020521

SMOKED  ALE GGAR DESC 500ML

500

BRAZ & HEBRON

14,00

482

C18020522

CHOPE BLOND ALE  1000ML

1000

BRAZ & HEBRON

13,00

483

C18020523

CHOPE BELGIAN BLOND ALE 1000ML

1000

BRAZ & HEBRON

13,00

484

C18020524

CHOPE SUMMER ALE 1000ML

1000

BRAZ & HEBRON

13,00

485

C18020525

CHOPE AMERICAN PALE ALE 1000ML

1000

BRAZ & HEBRON

13,00

486

C18020526

CHOPE WITBIER 1000ML

1000

BRAZ & HEBRON

13,00

487

C18020527

CHOPE BLACK IPA 1000ML

1000

BRAZ & HEBRON

14,00

488

C18020528

CHOPE SMOKED ALE 1000ML

1000

BRAZ & HEBRON

14,00

Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2018. 
André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação