Fixados preços referenciais de bebidas no Piauí

Ato Normativo 25 UNATRI - DO-PI - 02/10/2020
Fixados preços referenciais de bebidas no Piauí

Foi publicado no DO-PI de 2-10-2020, Ato Normativo 25 UNATRI de 1-10-2020, altera descrições, valores, acresce e revoga produtos no anexo III do Ato Normativo 25 UNATRI/2009, que estabeleceu os preços referenciais de mercado a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária com bebidas, produzindo efeitos a partir de 7-10-2020.

ATO NORMATIVO 25 UNATRI, DE 1-10-2020
(DO-PI DE 2-10-2020)

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n°s 00009.012733/2020-69, 00009.012777/2020-99, 00009.016045/2020-78, 00009.016046/2020-12 e 00009.016081/2020-31,

Art. 1° Ficam acrescentados os subitens 672 a 676 ao item 1 “CERVEJA”, os subitens 526 e 527 ao item 2 “REFRIGERANTE”, os subitens 453 a 458 ao item 13 “APERITIVO E RUM”, os subitens 94 a 106 ao item 14 “TEQUILA, LICOR, SAQUÉ E VERMUTH”, os subitens 100 a 102 ao item 15 “WHISKY”, os subitens 423 a 429 ao item 16 “ESPUMANTE” e os subitens 3521 a 3620 ao item 17 “VINHO”, todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam alterados os subitens 426 e 427 do item 13 “APERITIVO E RUM”, todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3° Ficam revogados os subitens 24, 115 e 379 do item 13 “APERITIVO E RUM”, todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, na forma indicada no Anexo III deste Ato Normativo.

Art. 4° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de outubro de 2020.

Publique - se.

Cumpra - se.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI