DF estabelece valores de ST com bebidas frias

Portaria 84 SEEC - DO-DF - 24/03/2022
DF estabelece valores de ST com bebidas frias
A Portaria 84 SEEC, de 3-3-2022, publicada no DO-DF de 24-3-2022, inclui produtos e altera descrições e valores na Portaria SEF 147/2021, que definiu os preços a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações com bebidas frias, com efeitos a partir de 24-3-2022

PORTARIA 84 SEEC, DE 3-3-2022
(DO-DF DE 24-3-2022)



O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996; e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO
PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

Marca

 Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

..............

 ................

.............

 ...........

 ............

.........

Gont's

Alsvin American Lager

Garrafa de Vidro

 Descartável

de 361 a 660 ml

10,50

Gont's

 Alsvin American Lager

Garrafa PET

Descartável

de 1251 a 2000 ml

10,50

Gont's

Audumbla Weiss

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

13,00

Gont's

Audumbla Weiss

Garrafa PET

Descartável

de 1251 a 2000 ml

14,90

Gont's

Balmung IPA

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

16,00

Gont's

Balmung IPA

Garrafa PET

Descartável

de 1251 a 2000 ml

19,90

Gont's

Edda Munich Hells

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

12,00

Gont's

Edda Munich Hells

Garrafa PET

Descartável

de 1251 a 2000 ml

11,90

Gont's

Gullveig Golden Ale

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

16,00

Gont's

Gullveig Golden Ale

Garrafa PET

Descartável

de 1251 a 2000 ml

19,90

Gont's

Munnim Porter

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

13,00

Gont's

Munnim Porter

Garrafa PET

Descartável

de 1251 a 2000 ml

14,90

Gont's

Ostera Coquetel Composto Morango

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

13,00

Gont's

Ostera Coquetel Composto Morango

Garrafa PET

Descartável

de 661 a 1000 ml

14,90

Gont's

Skadi Coquetel Composto Vinho

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

13,00

Gont's

Skadi Coquetel Composto Vinho

Garrafa PET

Descartável

de 661 a 1000 ml

14,90

..............

................

.............

...........

............

 .........

 

"(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ITAMAR FEITOSA