Rondônia modifica Regulamento do ICMS

Decreto 23.128 - DO-RO - 23/08/2018
Rondônia modifica Regulamento do ICMS
O Decreto 23.128, de 20-8-2018, publicado no DO-RO de 23-8, introduz modificações no Decreto 22.721/2018 - RICMS-RO, para incorporar as disposições previstas em diversos atos do Confaz, especialmente com relação à substituição tributária, com efeitos a partir das datas indicadas.

DECRETO 23.128, DE 20-8-2018
(DO-RO DE 23-8-2018)