Foi publicada no DO-MG de hoje, 24-8, a Portaria 675 SUTRI, de 23-8-2017, que altera a Portaria 663 SUTRI/2017 para fixar os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária ns operações com as cervejas das marcas e embalagens especificadas.
PORTARIA 675 SUTRI, DE 23-8-2017
(DO-MG DE 24-8-2017)
(DO-MG DE 24-8-2017)
RESOLVE:
Art. 1º - O item 746 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
(...) | (...) | (…) | (...) | (...) |
746 | Vidro Retornável 600ml | Capitão Senra | 27 | 20,98 |
(...) | (...) | (…) | (...) | (...) |
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“
846 | Vidro Descartável 500 a 550ml | 1906 Reserva Especial | 48 | 7,24 |
847 | Vidro Descartável 500 a 550ml | Estrella Galícia | 48 | 5,72 |
848 | Vidro Descartável 500 a 550ml | Velho Brasa Black Czar | 81 | 17,00 |
849 | Vidro Descartável 600ml | Velho Brasa Iasbeck | 81 | 12,00 |
850 | Vidro Descartável 600ml | Velho Brasa Coronel Brasil / Green Absolut / Rapa Ale | 81 | 15,00 |
851 | Vidro Retornável 600ml | Backer 3 Lobos Série Extreme (todas) | 27 | 20,98 |
852 | Vidro Retornável 600ml | Backer Diabolique / Corleone / Tommy Gun | 27 | 20,98 |
853 | Vidro Retornável 600ml | Backer Medieval | 27 | 19,58 |
854 | Vidro Retornável 600ml | Capitão Senra | 27 | 10,49 |
Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:
“
(...) | (...) | (...) |
81 | 20.436.649 | Cervejaria Velho Brasa EIRELI |
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
Superintendente de Tributação