Foi publicada no DO-MG de hoje, 24-8, a Portaria 578 SUTRI, de 23-8-2016, que altera itens do Anexo I da Portaria 563 SUTRI/2016 para fixar os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com os refrigerantes das marcas e embalagens especificadas.
PORTARIA 578 SUTRI, DE 23-8-2016
(DO-MG DE 24-8-2016)
(DO-MG DE 24-8-2016)
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
563 | PET PD 2000ml | Simba (todos os sabores) | 2 | 4,06 |
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
567 | Lata 251 a 349ml | Coca-Cola (sabores) | 2 | 4,65 |
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
Superintendente de Tributação