Foi publicada no DO-MS 24-7-2020, a Portaria 2.766 SAT de 23-7-2020, que inclui produtos e altera descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos bebidas quentes, cervejas, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas, sucos e azeite, produzindo efeitos a partir de 27-7-2020.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja, Refrigerante e Bebidas Hidroeletrolíticas;
III- Sucos;
IV-Azeite.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de julho de 2020.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2766, de 23 de julho de 2020

10.00 - Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO

7896263503203 REFRIGERANTE TISS GUARANA - 2000ML 2,59 I

7896263503234 REFRIGERANTE TISS GUARANA TUBAINA - 2000ML 2,59 I

7896263503579 REFRIGERANTE TISS ABACAXI - 2000ML 2,59 I

7896263503654 REFRIGERANTE TISS LARANJA - 2000ML 2,59 I

7896263503678 REFRIGERANTE TISS LIMAO - 2000ML 2,59 I

11.00 - Demais refrigerantes

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO

7896263503241 REFRIGERANTE TISS GUARANA - 350ML 0,99 I

7896263503227 REFRIGERANTE TISS GUARANA TUBAINA - 350ML 0,99 I

7896263503630 REFRIGERANTE TISS ABACAXI - 350ML 0,99 I

7896263503647 REFRIGERANTE TISS LARANJA - 350ML 0,99 I

7896263503661 REFRIGERANTE TISS LIMAO - 350ML 0,99 I

13.00 - Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO

7898915949698 BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK SIX

EXTREME - 269ML

5,36 I

21.00 - Cerveja

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO

7898915949759 CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN - 269ML 1,97 I

7898915949735 CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL - 269ML 1,97 I

7898915949742 CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES - 269ML 1,97 I

7898915949728 CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN - 350ML 2,40 I

7898915949704 CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL - 350ML 2,40 I

7898915949711 CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES - 350ML 2,40 I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

04.00 - Cachaça e aguardentes

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO

7896741660015 AGUARDENTE DE CANA RANDON - 500ML 3,24 I

7896741660008 AGUARDENTE DE CANA LEAO DO VALE - 900ML 6,56 I

23.00 - Sangrias e coquetéis

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO

7896741650023 COQUETEL LIMAOZINHO LEAO DO VALE - 500ML 1,99 I

7896741650016 COQUETEL LIMAOZINHO LEAO DO VALE - 900ML 3,81 I

7896741703408 COQUETEL ALCOÓLICO BALASSO LIMAO 1 - 500ML 2,38 I

7896741703422 COQUETEL ALCOÓLICO BALASSO PESSEGO - 500ML 2,38 I

7896741703446 COQUETEL ALCOÓLICO BALASSO MARACUJA - 500ML 2,38 I

7896741703460 COQUETEL ALCOÓLICO BALASSO RED FRUITS - 500ML 2,38 I

7896741703484 COQUETEL ALCOÓLICO BALASSO BLUEBERRY - 500ML 2,38 I

7896741703248 COQUETEL ALCOOLICO BEBIDA MISTA GASEIFICADA

BLACK NIGHT - 275ML

1,88 I

7896741687272 COQUETEL ALCOÓLICO DREIKS - 900ML 9,90 I

7896741687432 COQUETEL ALCOOLICO BLACK RAY - 1000ML 14,40 I

7896741702555 COQUETEL ALCOÓLICO STEMPEL RED - 600ML 6,98 I

7896741702586 COQUETEL ALCOÓLICO STEMPEL WHITE - 600ML 6,98 I

7898172661890 COQUETEL ALCOOLICO - MISKOV FRUTAS VERMELHAS

- 900ML

6,50 I

7898172661906 COQUETEL ALCOOLICO - MISKOV MARACUJA - 900ML 6,50 I

7898172661913 COQUETEL ALCOOLICO - MISKOV LIMAO - 900ML 6,50 I

7898172661852 COQUETEL ALCOOLICO - MISKOV BLUE - 900ML 6,50 I

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO

7896100500822 VINHO BRASILEIRO COLLINA BRANCO DE MESA SECO -

750ML

9,36 A

7896100500792 VINHO BRASILEIRO COLLINA BRANCO DE MESA SUAVE

- 750ML

9,36 A

7896100501133 VINHO BRASILEIRO COLLINA BRANCO DE MESA SUAVE

- 750ML

9,36 A

7896100501034 VINHO BRASILEIRO COLLINA TINTO DE MESA DEMI

SECO - 750ML

9,36 A

7896100500815 VINHO BRASILEIRO COLLINA TINTO DE MESA SECO -

750ML

9,36 A

7896100501126 VINHO BRASILEIRO COLLINA TINTO DE MESA SECO -

750ML

9,36 A

7791540048722 VINHO ARGENTINO HEREFORD BONARDA VAR.TTO -

750ML

34,90 I

7791670021008 VINHO ARGENTINO PASCUAL TOSO ESTATE C. SAUV -

750ML

69,90 I

7791670021015 VINHO ARGENTINO PASCUAL TOSO ESTATE MALBEC -

750ML

69,90 I

7804324004064 VINHO CHILENO BALDUZZI CAB.SAUV - 750ML 32,40 I

7804324003029 VINHO CHILENO BALDUZZI CARMENERE - 750ML 32,40 I

3258691641133 VINHO FRANCES LES BORIES BLANQUES CAB.SAUV -

750ML

49,95 I

3258691579191 VINHO FRANCES LES BORIES BLANQUES MERLOT -

750ML

49,95 I

8055684020792 VINHO ITALIANO BADISSA BARDOLINO TTO - 750ML 53,00 I

5604424240001 VINHO PORTUGUES CIGARRA MEIO SECO TTO - 750ML 53,00 I

5601333051575 VINHO PORTUGUES QUINTA DA LIXA ANJOS BCO -

750ML

50,00 I

5601333053135 VINHO PORTUGUES QUINTA DA LIXA ANJOS ROSE -

750ML

50,00 I

7730900851190 VINHO URUGUAIO MARTA MENDEZ COLEC .CAB .SAUV

- 750ML

44,90 I

7730900851183 VINHO URUGUAIO MARTA MENDEZ COLEC .TANNAT -

750ML

44,90 I

7804320750354 VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO PEDRO

JIMENEZ - 750ML

53,90 I

7804320746166 VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA ROSE

- 750ML

137,90 I

7804320751467 VINHO CHILENO CYT RESERVADO PEDRO JIMENEZ -

750ML

31,90 I

7804320752075 VINHO CHILENO CYT TRAVESSIA ASSEMBLAGE -

BRANCO - 750ML

30,90 I

7804320752082 VINHO CHILENO CYT TRAVESSIA ASSEMBLAGE - TINTO

- 750ML

30,90 I

7798039599192 VINHO ARGENTINO CYT RESERVE WHITE MALBEC -

750ML

53,90 I

17 - Produtos alimentícios

10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO

7896931611926 SUCO CAMPO LARGO UVA - 1000ML 9,79 A

7896931613678 SUCO CAMPO LARGO UVA - 200ML 2,37 I

7896931613685 SUCO CAMPO LARGO MACA - 200ML 2,37 I

7896931613845 SUCO CAMPO LARGO LARANJA - 200ML 2,37 I

7896931614125 SUCO CAMPO LARGO UVA - 250ML 3,25 I

7896931614149 SUCO CAMPO LARGO UVA - 1350ML 8,30 I

7896931614156 SUCO CAMPO LARGO LARANJA - 250ML 3,25 I

7896931614163 SUCO CAMPO LARGO LARANJA - 900ML 6,80 I

7896931614170 SUCO CAMPO LARGO LARANJA - 1350ML 8,73 I

7896931614187 SUCO CAMPO LARGO MACA - 250ML 3,25 I

7896931614194 SUCO CAMPO LARGO MACA - 900ML 6,80 I

7896931614200 SUCO CAMPO LARGO MACA - 1350ML 9,00 I

7896100501836 SUCO DE UVA BRANCO INTEGRAL ALIANCA - 1500ML 12,00 I

7896100502499 SUCO DE UVA TINTO INTEGRAL ALIANCA - 1000ML 10,23 I

7896100503090 SUCO DE UVA TINTO INTEGRAL ALIANCA - 1000ML 5,50 I

67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO

5601024122270 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OLIVEIRA DA SERRA

- 500ML

13,99 I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto