Fazenda do Maranhão inclui valores de referência de energéticos

Portaria 226 SEFAZ - DO-MA - 22/06/2016
Fazenda do Maranhão inclui valores de referência de energéticos
Através da Portaria 226 SEFAZ, DE 17-6-2016, publicada no DO-MA de 22-6-2016, o Secretário de Estado de Fazenda do Maranhão incluiu valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, dos energéticos especificados.


PORTARIA 226 SEFAZ, DE 17-6-2016
(DO-MA DE 22-6-2016)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Energético Vibe Energy - pet

2000 ml

8,50

Energético Vibe Energy -lata

269 ml

3,65


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda