Através da Portaria 226 SEFAZ, DE 17-6-2016, publicada no DO-MA de 22-6-2016, o Secretário de Estado de Fazenda do Maranhão incluiu valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, dos energéticos especificados.
PORTARIA 226 SEFAZ, DE 17-6-2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Energético Vibe Energy - pet | 2000 ml | 8,50 |
Energético Vibe Energy -lata | 269 ml | 3,65 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda