ST - Substituição Tributária de ICMS

A Portaria 739 SUTRI, de 23-5-2018, publicada no DO-MG de, 24-5-2018, acrescenta e altera itens na Portaria SUTRI 707/2018, que estabelece os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja, e chope.

PORTARIA 739 SUTRI, DE 23-5-2018
(DO-MG DE 24-5-2018)

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

ANEXO EM CONSTRUÇÃO

Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO EM CONSTRUÇÃO

Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
162	Litro	Loba Pilsen	49	12,03
163	Litro	Fathach Irish Red Ale	85	14,00
164	Litro	Confrades Klara/ Strong Bitter	102	14,00
165	Litro	Confrades IPA	102	15,00

”.
Art. 4º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
49	Litro	DosCaras (outras)	66	23,00
50	Litro	DosCaras Blanc American Wheat	66	23,00
51	Litro	DosCaras IPA	66	23,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 5º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido do seguinte item:
“

(...)	(...)	(...)
102	28.694.527	Cerveja Confrades Ltda.

”.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues

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