Acre modifica legislação de substituição tributária

Decreto 6.064 - DO-AC - 02/06/2020
Acre modifica legislação de substituição tributária

O Decreto 6.064, de 1-6-2020, publicado no DO-AC de 2-6-2020, altera o RICMS-AC aprovado pelo Decreto 8/98, dentre outros assuntos, altera, acresce, revoga e ajusta a redação dos produtos sujeitos  ao ICMS devido por substituição tributária de diversos segmentos, com efeitos a partir de 1-6-2020.