O Decreto 6.064, de 1-6-2020, publicado no DO-AC
de 2-6-2020, altera o RICMS-AC aprovado pelo Decreto 8/98, dentre outros
assuntos, altera, acresce, revoga e ajusta a redação dos produtos sujeitos ao
ICMS devido por substituição tributária de diversos segmentos, com efeitos a
partir de 1-6-2020.
Acre modifica legislação de substituição tributária
Decreto 6.064 - DO-AC - 02/06/2020