Pernambuco dispõe sobre a ST com vodca

Instrução Normativa 38 CAT - DO-PE - 23/11/2018
Pernambuco dispõe sobre a ST com vodca
A Instrução Normativa 38 CAT, de 22-11-2018, publicada no DO-PE de hoje, 23-11, introduz, com efeitos a partir de 1-12-2018, alteração na Instrução Normativa 33 CAT/2018 que fixou a base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com bebidas quentes, estabelecendo o valor da vodca que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 38 CAT, DE 22-11-2018
(DO-PE DE 23-11-2018)

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista a necessidade de promover ajustes na Instrução Normativa CAT nº 033, de 27.9.2018, que determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes, RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 033, de 27.9.2018, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.12.2018.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
CAT Nº 038 /2018
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 033/2018

BEBIDAS QUENTES

BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)

TIPO

 MARCA

 

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6. Vodca

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Grey Goose - 750 ml

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139,00

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