Paraíba divulga pauta fiscal de bebidas frias

Portaria 136 SEFAZ - DO-PB - 23/10/2020
Paraíba divulga pauta fiscal de bebidas frias

Foi publicada no DO-e SEFAZ-PB de 23-10-2020, a Portaria 136 SEFAZ, de 22-10-2020,  inclui itens ao anexo único da Portaria 318 SEFAZ/2019, que fixou os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais, com cerveja, chope, refrigerante, isotônico e energético das marcas e embalagens especificadas, com efeitos a partir 23-10-2020.

PORTARIA 136 SEFAZ, DE 22-10-2020
(DO-E SEFAZ-PB DE 23-10-2020)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretária de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria n° 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir no Anexo Único da Portaria n° 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: SÃO MIGUEL

Marca: GOOB COLA

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1.500 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898949352051

Preço Sugerido: 2,90

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: SÃO MIGUEL

Marca: GOOB GUARANÁ

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1.500 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898949352129

Preço Sugerido: 2,90

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Schwepps Citrus

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1.500 ml

EAN / GTIN (unitário): 7894900321753

Preço Sugerido: 5,99

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Monster Energy

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN / GTIN (unitário): 70847035305

Preço Sugerido: 9,00

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Monster Energy Dragon Ice Tea

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN / GTIN (unitário): 70847034803

Preço Sugerido: 7,49

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Monster Energy Ultra Paradise

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN / GTIN (unitário): 1220000250000

Preço Sugerido: 7,49

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Reign Lemon HDZ

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN / GTIN (unitário): 1220000250055

Preço Sugerido: 8,49

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Reign Melon Mania

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN / GTIN (unitário): 1220000250079

Preço Sugerido: 8,49

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Blade Energy

Marca: Original

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2.000 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898633250014

Preço Sugerido: 7,90

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Blade Energy

Marca: Tropical

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2.000 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898633250083

Preço Sugerido: 7,90

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Blade Energy

Marca: Original

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898633250038

Preço Sugerido: 3,95

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Blade Energy

Marca: Tropical

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898633250090

Preço Sugerido: 3,95

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Blade Energy

Marca: Original

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1.000 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898633250045

Preço Sugerido: 5,90

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Blade Energy

Marca: Tropical

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1.000 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898633250106

Preço Sugerido: 5,90

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Blade Energy

Marca: Zero

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1.000 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898633250113

Preço Sugerido: 5,90

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Blade Energy

Marca: Açai

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1.000 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898633250120

Preço Sugerido: 5,90

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda