Foi publicada no DO-AL de hoje, 19-10, a Portaria
60 SRE, de 18-10-2021, que divulga o valor do ICMS, por kg, de farinha de trigo
e de mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de setembro/2021, para fins
de apuração ou reapuração do ICMS da substituição tributária.
(DO-AL DE 19-10-2021)
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto no art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, de 26 de dezembro 1991, resolve expedir a seguinte:
Portaria:
Art. 1º O valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nas operações internas e interestaduais, relativo ao mês de setembro de 2021, para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º , inciso II do Decreto 58.315 , de 28 de março de 2018, corresponde a R$ 0,6264.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco Luiz Suruagy Motta
Cavalcanti
Superintendente da Receita Estadual