Através
da Instrução Normativa 12 SIF, de 22-6-2020, publicada no DO-GO de 23-6-2020,
foi alterado o Anexo I da Instrução Normativa 1 SIF/2019, que estabeleceu os
valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição
tributária devido nas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e
bebida energética e isotônica, com efeitos a partir de 24-6-2020.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 12 SIF, DE
22-6-2020
(DO-GO DE 23-6-2020)
O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam
incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de
2019.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
(R$/Unidade)
|
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição do Produto |
PMPF ATUAL |
|
20251 |
7891991297134 |
Ambev |
Cerveja Antarctica Pilsen CO - GRF 600 ml |
6,00 |
|
20271 |
7891991295116 |
Ambev |
Cerveja Becks - GRF 600 ml |
6,29 |
|
20254 |
7891991297097 |
Ambev |
Cerveja Bohemia Pilsen CO NO - GRF 600
ml |
6,50 |
|
20255 |
7891991296762 |
Ambev |
Cerveja Brahma Duplo Malte - GRF 600 ml |
5,09 |
|
20256 |
7898605253449 |
Ambev |
Cerveja Colorado Lager - GRF 275 ml |
4,79 |
|
20257 |
7891991295109 |
Ambev |
Cerveja Stella Artois - GRF 600 ml
|
7,49 |
|
20231 |
7891991295222 |
Ambev |
Cerveja Stella Artois - GRF 600 ml
|
5,99 |
|
20258 |
7898605253227 |
Ambev |
Cerveja Wals Session Low - GRF 355 ml |
6,90 |
|
20291 |
7891991296199 |
Ambev |
Refrigerante Bare - Pet 200
ml
|
0,99 |
|
20292 |
7891991015035 |
Ambev |
Refrigerante Guarana Antarctica - LATA 269 ml Pack 6 unid. |
7,99 |
|
20293 |
7891991015868 |
Ambev |
Refrigerante Guarana Antarctica - Pet 1000 ml Pack 2 unid. |
4,99 |
|
20294 |
7891991296649 |
Ambev |
Refrigerante Guarana Antarctica + Pepsi Cola - Pet 1000 ml Pack 2
unid. |
4,99 |
|
20295 |
7892840800543 |
Ambev |
Refrigerante Pepsi Cola - Lata 269 ml Pack 6 unid. |
7,99 |
|
20296 |
7892840814113 |
Ambev |
Refrigerante Pepsi Cola - Pet 1000 ml Pack 2 unid. |
4,99 |
Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de
Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução
Normativa, encontram-se disponíveis no site:
http://www.economia.go.gov.br