Confaz informa sobre a aplicação da ST de bebidas

Despacho 28 CONFAZ - DOU - 23/02/2018
Confaz informa sobre a aplicação da ST de bebidas
O Despacho 28 CONFAZ, de 22-2-2018, publicado no DOU de hoje, 23-2, torna público em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado de Fazenda de Pernambuco, que as disposições do Protocolo ICMS 1/2016 somente se aplicarão ao Estado de Pernambuco a partir de 1-7-2018, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

DESPACHO 28 CONFAZ, DE 22-2-2018

(DOU DE 23-2-2018)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso II da cláusula trigésima segunda do Convênio ICMS 52/17, de 7 de abril de 2017, torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco, que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas no Protocolo ICMS 01/16, de 18 de fevereiro de 2016, a partir de 1º de julho de 2018.

BRUNO PESSANHA NEGRIS