Foram publicadas no DO-MA de 19-12-2016, as Portarias SEFAZ 440 e 441, ambas de 13-12-2016, que alteram a Tabela de Valores de Referência para fixar os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST devido nas operações com os refrigerantes e energéticos, das marcas e embalagens especificadas.
PORTARIA 440 SEFAZ, DE 13-12-2016
(DO-MA DE 19-12-2016)
(DO-MA DE 19-12-2016)
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Refrigerante Psiu Guaraná Tropical | 2000 ml | 4,04 |
Refrigerante Psiu Guaraná Tropical | 250 ml | 1,20 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA 441 SEFAZ, DE 13-12-2016
(DO-MA DE 19-12-2016)
(DO-MA DE 19-12-2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Energético Monster | 500 ml | 8,11 |
Energético Monster | 473 ml | 8,11 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda