Maranhão altera valor de referência de bebidas

Informação
Maranhão altera valor de referência de bebidas
Foram publicadas no DO-MA de 19-12-2016, as Portarias SEFAZ 440 e 441, ambas de 13-12-2016, que alteram a Tabela de Valores de Referência para fixar os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST devido nas operações com os refrigerantes e energéticos, das marcas e embalagens especificadas.


PORTARIA 440 SEFAZ, DE 13-12-2016
(DO-MA DE 19-12-2016)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante Psiu Guaraná Tropical

2000 ml

4,04

Refrigerante Psiu Guaraná Tropical

250 ml

1,20


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda


PORTARIA 441 SEFAZ, DE 13-12-2016
(DO-MA DE 19-12-2016)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Energético Monster

500 ml

8,11

Energético Monster

473 ml

8,11


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda