Foi publicado no DO-RS de hoje, 22-11, o Decreto 53.797, de 21-11-2017, que altera as disposições do Regulamento do ICMS do Rio Gande do Sul, aprovado pelo Decreto 37.699/97, relativas ao regime de substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria e artigos de higiene pessoal e de toucador, produtos alimentícios, artefatos de uso domésticos, e outros, com efeito nas datas que especifica.