Foi publicada no DO-e SER-PB de hoje, 22-9, a Portaria 250 SER, de 21-9-2017, que inclui itens na Portaria 145 SER/2017 para determinar os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST devido nas operações com as cervejas, refrigerantes e energéticos especificados.
PORTARIA 250 SER, DE 21-9-2017
(DO-E SER-PB DE 22-9-2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “ “a”” e “ “g”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, (DO-E SER-PB DE 22-9-2017)
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00145/2017/GSER, de 05 de junho de 2017, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Serramalte
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 300 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991012126
Preço Sugerido: 3,90
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Stella Artois
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 550 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991013024
Preço Sugerido: 6,99
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Antarctica Subzero
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991010153
Preço Sugerido: 2,19
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: H2OH! Laranccini
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7892840813956
Preço Sugerido: 3,06
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Fusion Laranja
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 310 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991013536
Preço Sugerido: 5,51
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Marca: Fusion Chá Branco Ameixa
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 310 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991013673
Preço Sugerido: 5,51
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCONI MARQUES FRAZAO
Secretário de Estado da Receita
Secretário de Estado da Receita