ST - Substituição Tributária de ICMS

Alterado o PMPF de cerveja e refrigerante no Pará

Através das Portarias SEFA 321 e 322, ambas de 21-9-2017, e publicadas no DO-PA de 22-9-2017, o Estado do Pará fixou os valores a serem utilizados para fins de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Foram alteradas as Portarias SEFA 276/2017 e 1.726/2016.

PORTARIA 321 SEFA, DE 21-9-2017
(DO-PA DE 22-9-2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os valores dos produtos abaixo relacionados constantes no Anexo Único da Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE	CÓDIGO	MARCAS	EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME	PREÇO
BRASIL KIRIN IND. BEB. S.A.	000459-8	Glacial	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	3,32
BRASIL KIRIN IND. BEB. S.A.	000481-2	Schin Pilsen	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	4,21
CERV. KAISER BR. S.A.	000628-8	Amstel	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	7,50

Art. 2º Ficam alteradas as descrições das marcas abaixo relacionadas constantes no Anexo Único da Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE	CÓDIGO	MARCAS	EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME	PREÇO
AMBEV S.A.	000405-1	Brahma Extra Lager, Red Lager e Weiss	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	7,33
AMBEV S.A.	000406-9	Brahma Extra Lager, Red Lager e Weiss	Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml	3,17

Art. 3º Fica acrescido o produto abaixo relacionado no Anexo Único da Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE	CÓDIGO	MARCAS	EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME	PREÇO
AMBEV S.A.	000752-6	Brahma Extra Lager, Red Lager e Weiss	Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml	5,99

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA 322 SEFA, DE 21-9-2017
(DO-PA DE 22-9-2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto n.º 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o valor do produto abaixo relacionado constante no Anexo I da Portaria n.º 1.726, de 06 de dezembro de 2016:

FABRICANTE	CÓDIGO	MARCAS	EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME	PREÇO
AMBEV S.A.	000080-2	Guaraná Antarctica	PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml	1,29

Art. 2º Fica acrescido o produto abaixo relacionado no Anexo I da Portaria n.º 1.726, de 06 de dezembro de 2016:

FABRICANTE	CÓDIGO	MARCAS	EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME	PREÇO
COMPAR CIA PARAENSE REFRIG.	000751-8	Schweppes	Alumínio ou Lata Descartável - 290ml a 349ml	2,87

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda

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