Maranhão fixa valores para cálculo do ICMS

Portaria 280 SEFAZ - DO-MA - 19/06/2017
  • 22/06/2017 - 14:14h
Maranhão fixa valores para cálculo do ICMS
Através da Portaria 280 SEFAZ, de 9-6-2017, publicada no DO-MA de 19-6-2017, o Estado do Maranhão estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com os refrigerantes que especifica.

PORTARIA 280 SEFAZ, DE 9-6-2017
(DO-MA DE 19-6-2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1º Incluir e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados. 

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante River Cola

1000 ml

2,34

Refrigerante River Guaraná

1000 ml

2,34

Refrigerante River Laranja

1000 ml

2,34

Refrigerante River Uva

1000 ml

 2,34

Refrigerante River Soda

1000 mml

2,34

Refrigerante River Mix

1000 ml

2,34

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MARCELLUS RIBEIRO ALVES 
Secretário de Estado da Fazenda

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