As referidas exclusões, que entram em vigor em 1-5-2019, atingem os produtos inseridos nos segmentos de: materiais de construção, lâmpadas elétricas e eletrônicas, papelaria, materiais elétricos, ferramentas e tintas e vernizes.

Confira a seguir o resumo dos estados  signatários dos acordos, a partir da exclusão das mercadorias supracitadas do regime de ST.

1.      OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

Fica extinta a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST nas operações interestaduais originadas dos Estados relacionados nos acordos citados, com destino ao Estado de Santa Catarina. Bem como,  do estados de SC para os estados signatários, tendo em vista que SC não participa mais como estado signatário dos referidos atos.

SEGMENTO DE ST	ATO LEGAL	OCORRÊNCIA	ESTADOS       SIGNATÁRIOS
Lâmpadas elétricas eletrônicas reatores e starter	Protocolo ICMS 03/2019	Exclui SC do Protocolo ICMS 17/1985	Todos os estados
Materiais de Construção	Protocolo ICMS 04/2019	Exclui SC do Protocolo ICMS196/2009	AP, ES, MG, PR, RJ, RS, SC.
	Protocolo ICMS 05/2019	Revoga o Protocolo  ICMS 116/2012	SP, SC
Papelaria	Protocolo ICMS 06/2019	Exclui SC do Protocolo ICMS 199/2009	MG, SC, PR, RJ, RS
	Protocolo ICMS 07/2019	Revoga o Protocolo ICMS 108/2012	SC e SP.
Materiais elétricos	Protocolo ICMS 08/2019	Exclui SC do Protocolo ICMS 198/2009	MG,PR, RJ, RS, SC
	Protocolo ICMS 09/2019	Revoga o Protocolo ICMS 117/2012	SC e SP
Ferramentas	Protocolo ICMS 10/2019	Exclui SC do Protocolo ICMS 193/2009	AL,MG, PR, RJ, RS, SC
	Protocolo ICMS 11/2019	Revoga o Protocolo ICMS 113/2012	SC e SP
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química	Convênio ICMS 43/2019	Exclui  SC do Convênio ICMS 118/2017	Todos os Estados

 

3.      OPERAÇÕES INTERNAS

Aguardando a manifestação do Estado de Santa Catarina para excluir do regime de ST como mencionado em comunicado da Sefaz.

 

4. SEGMENTOS DAS MERCADORIAS QUE DEVEM SER EXCLUÍDAS DO REGIME DE ST NAS OPERAÇÕES INTERNAS

- Lâmpadas reatores e Starts (Seção X do anexo 1-A  RICMS/SC)

- Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno (Seção XI do anexo 1-A do RICMS/SC)

– Papelaria (Seção XVIII do anexo 1-A RICMS/SC)

– Materiais Elétricos (Seção XIII do anexo 1-A  RICMS/SC) 

- Ferramentas (Seção XIX do anexo 1-A  RICMS/SC)

– Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química (Seção XXIII do anexo 1-A  RICMS/SC)