Foi
publicada no DO-MA de 21-3-2017, a Portaria 171 SEFAZ, de 17-3-2017, que
altera o valor de referência, para fins de cobrança de
ICMS nas operações com cimento.
PORTARIA 171 SEFAZ, DE 17-3-2017
(DO-MA DE 21-3-2017)
(DO-MA DE 21-3-2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Cimento | sc | 21,50 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda