Através da Portaria 632 SUTRI, de 21-2-2017, publicada no DO-MG de hoje, 22-2, foram incluídos itens na Portaria 611 SUTRI/2016, que divulgou preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-1 a 30-6-2017.
PORTARIA 632 SUTRI, DE 21-2-2017
(DO-MG DE 22-2-2017)
(DO-MG DE 22-2-2017)
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
781 | Vidro Descartável 301 a 375ml | DUNN Pilsen German | 70 | 12,00 |
782 | Vidro Descartável 301 a 375ml | DUNN ENGLISH IPA | 70 | 15,00 |
783 | Vidro Descartável 600ml | DUNN Pilsen German | 70 | 17,00 |
784 | Vidro Descartável 600ml | DUNN ENGLISH IPA | 70 | 23,00 |
Art. 2º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“
70 | 26.433.686 | JBM Bebidas e Correlatos EIRELI – ME |
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
Superintendente de Tributação