PORTARIA 56 GSER, DE 14-3-2018
(DO-E SER-PB DE 15-3-2018)
(DO-E SER-PB DE 15-3-2018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 300/GSER, de 29 de novembro de 2017, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
TIPO: CERVEJA FABRICANTE: Cervejaria Petrópolis
|
|
| |||
| MARCA | EMBALAGEM | VOLUME (ml) | CODIGO EAN | PREÇO SUGERIDO (R$) |
| Itaipava Go Draft | vidro descartável | 355 | 7897395011123 | 4,65 |
| Itaipava Go Draft | vidro descartável | 600 | 7897395011109 | 6,94 |
| Black princess Weizen | vidro descartável | 600 | 7898377661039 | 8,82 |
| Black Princess Blonde Ale | vidro descartável | 600 | 7898377660971 | 8,82 |
| Black Princess Backtotheredla | vidro descartável | 600 | 7898377661015 | 8,82 |
| Black Princess Hop IPA | vidro descartável | 600 | 7898377660995 | 8,82 |
| Lokal Pilsen | lata | 473 | 7898377660223 | 1,92 |