São Paulo divulga planilha eletrônica de ST

Ato 25 COTEPE/ICMS - DOU - 18/04/2018
  • 18/04/2018 - 09:15h
São Paulo divulga planilha eletrônica de ST
Foi publicado no DOU de hoje, 18-4, o Ato 25 COTEPE/ICMS, de 17-4-2018, que divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 1-5-2018.

ATO 25 COTEPE/ICMS, DE 17-4-2018

(DOU DE 18-4-2018)

 

 

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e

 

Considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/2017, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:

 

Art. 1º Fica divulgada a planilha eletrônica - versão 0009 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.

 

Parágrafo único. O documento referido no caput estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributária - versão 0009 - SP" e terá como chave de codificação digital a sequência 85571626f59e56745e4d5cb05fc9e782, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".

 

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de maio de 2018.

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS




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