Foi publicada no DO-MA de 17-9-2018, a Portaria 314 SEFAZ, de 6-9-2018, que inclui itens na Tabela de Valores de Referência para determinar os valores a serem utilizados como base de cálculo do imposto devido à título de ST nas operações com cerveja.
PORTARIA 314 SEFAZ, DE 6-9-2018
(DO-MA DE 17-9-2018)
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O
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
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Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para
fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO
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UNIDADE
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VALOR R$
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Cerveja
Dona Pilsen - vidro - descartável
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500 ml
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13,03
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Cerveja
Dona Ipa - vidro - descartável
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500 ml
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15,64
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. |
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Secretário de Estado da Fazenda
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