Foi publicada no DO-DF de hoje, 21-9, a Portaria 194 SEF, de 20-9-2016, que altera os refrigerantes especificados do Anexo II da Portaria 72 SEF/2015 para fixar o preço de venda final a consumidor a ser utilizado como base de cálculo do ICMS substituição tributária.
PORTARIA 194 SEF, DE 20-9-2016
(DO-DF DE 21-9-2016)
(DO-DF DE 21-9-2016)
