Goiás define PMPF para cálculo da ST de bebidas

Instrução Normativa 19 SIF - DO-GO - 21/08/2020
Goiás define PMPF para cálculo da ST de bebidas

Foi publicada no DO-GO de 21-8-2020, a  Instrução Normativa 19 SIF, de 20-8-2020, inclui produtos no Anexo I da Instrução Normativa 1 SIF/2019, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica, com efeitos a partir de 24-8-2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 SIF, DE 20-8-2020

(DO-GO DE 21-8-2020)


O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1° do Anexo VIII, todos do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

(R$/Unidade)

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

20371

7891991297363

Ambev

Cerveja Skol Pilsen LATA 300 ml Pack 12

25,08

20392

7898915949735

Cidade Imperial Petrópolis

Cerveja Cidade Imperial Dunkel - Lata 269 ml

1,91

20412

7898915949704

Cidade Imperial Petrópolis

Cerveja Cidade Imperial Dunkel - Lata 350 ml

2,44

20393

7898915949742

Cidade Imperial Petrópolis

Cerveja Cidade Imperial Helles - Lata 269 ml

1,91

20413

7898915949711

Cidade Imperial Petrópolis

Cerveja Cidade Imperial Helles - Lata 350 ml

2,44

20391

7898915949759

Cidade Imperial Petrópolis

Cerveja Cidade Imperial Pilsen - Lata 269 ml

1,91

20411

7898915949728

Cidade Imperial Petrópolis

Cerveja Cidade Imperial Pilsen - Lata 350 ml

2,44

20372

7891991297172

Ambev

Refrigerante Sukita Limão - Pet 2000 ml

3,90

20414

7898915949698

Cidade Imperial Petrópolis

Energético Dopamina Energy Drink 4 Six Extreme - Lata 269 ml

3,50

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas (- Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br.