O Comunicado 41 SRE/2017, publicado no DO-AL de 20-7-2017, que dispõe sobre a correção das margens de valor agregado para fins de cálculo do ICMS-ST devido nas operações com produtos farmacêuticos, foi republicado no DO-AL de hoje, 21-7-2017, por conter incorreções em sua publicação original.
COMUNICADO 41 SRE, DE 14-7-2017
(DO-AL DE 21-7-2017 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-AL DE 20-7-2017)
(DO-AL DE 21-7-2017 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-AL DE 20-7-2017)
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que a tabela constante do inciso I do Comunicado SRE nº 24, de 12 de maio de 2017, passa a vigorar acrescida dos itens 39.0, 40.0, 48.0, 49.0, 50.0, 51.0 e 63.0, com a seguinte redação:
I – a correção das margens de valor agregado para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em razão de erro na publicação do Decreto nº 52.991, de 12 de abril de 2017, que alterou o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, dos produtos listados abaixo:
Francisco Luiz Suruagy Motta Cavalcanti
Superintendente da Receita Estadual