A Portaria 2.628 SAT, de 20-6-2018, publicada no DO-MS de hoje, 21-6, estabelece os valores a serem utilizados para cálculo do ICMS devido nas operações com açúcar realizadas a partir de 22-6-2018.
PORTARIA 2.628 SAT, DE 20-6-2018
(DO-MS DE 21-6-2018)
(DO-MS DE 21-6-2018)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para revisão dos valores de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado o valor do seguinte produto:
Açúcar, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de junho de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA SAT Nº 2628/2017
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
(PORTARIA SAT nº 2628/2017 altera 2595/2017 com efeitos a partir de 22/06/2018)
ACUCAR
Legenda Ações *Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA SAT Nº 2628/2017
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
(PORTARIA SAT nº 2628/2017 altera 2595/2017 com efeitos a partir de 22/06/2018)
ACUCAR
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 1310 | ACUCAR CRISTAL - 1KG – PACOTE | 2 | 1,80 | A |
| 57165 | ACUCAR CRISTAL (PRODUCAO ESTADUAL) - 1KG – PACOTE | 2 | 1,74 | A |
| 3097 | ACUCAR REFINADO - 1KG – PACOTE | 2 | 3,04 | A |
A - Alteração de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado