Foram
publicadas hoje no DO-SP 20-12-2019 as Portarias CAT 70 a 83 todas de
19-12, que alteram diversas Portarias CAT, e tratam sobre a base de
cálculo de substituição tributária. As referidas modificações
ajustaram as redações dos atos, incluindo a informação de que as
referidas mercadorias sujeitas à ST serão aquelas dispostas nos
anexos da Portaria CAT 68/2019.
Confira a seguir o resumo dos atos:
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PORTARIA
CAT 70, 19-12-2019 |
Dispõe sobre a base de cálculo
da ST nas operações com fumo. |
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PORTARIA
CAT 71, 19-12-2019 |
Dispõe sobre a base de cálculo
da ST nas operações com sorvete. |
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PORTARIA
CAT 72, 19-12-2019 |
Altera a Portaria CAT 104/17, que dispõe sobre
a base de cálculo do ICMS-ST para operações com produtos de papelaria. |
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PORTARIA
CAT 73, 19-12-2019 |
Altera a Portaria CAT 95/17, que Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST para
operações com medicamentos. |
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PORTARIA
CAT 74, 19-12-2019 |
Altera a Portaria CAT 88/17, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST para
operações com ferramentas, |
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PORTARIA
CAT 75, 19-12-2019 |
Altera a Portaria CAT 85/20167, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST para
operações com eletroeletrônicos e eletrodomésticos, |
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PORTARIA
CAT 76, 19-12-2019 |
Altera a Portaria CAT 45/17, que Dispõe sobre
a base de cálculo do ICMS-ST para operações com autopeças |
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PORTARIA
CAT 77, 19-12-2019 |
Altera a Portaria CAT 32/2019 que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST para
operações com Materiais de Construção. |
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PORTARIA
CAT 78, 19-12-2019 |
Altera a Portaria CAT 27/2019, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST para
operações com Tintas e vernizes e
produtos da indústria química. |
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PORTARIA
CAT 79, 19-12-2019 |
Altera a Portaria CAT 37/17, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST para
operações com Indústria Alimentícia |
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PORTARIA
CAT 80, 19-12-2019 |
Altera a Portaria CAT 14/2019 que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST para
operações com Lâmpadas eletrônicas. |
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PORTARIA
CAT 81, 19-12-2019 |
Altera a Portaria CAT 11/17, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST para
operações com Artefatos de uso
domésticos. |
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PORTARIA
CAT 82, 19-12-2019 |
Altera a Portaria CAT 4/18, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST para
operações com Materiais elétricos. |
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PORTARIA
CAT 83, 19-12-2019 |
Altera a Portaria CAT 02/18, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST para
operações com Perfumes e cosméticos. |