Através da Portaria 2.663 SAT, de 19-3-2019, publicada no DO-MS de hoje, 20-3, foram incluídos e alterados códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), das bebidas e outros produtos especificados, com efeitos a partir de 21-3-2019.
PORTARIA 2.663 SAT, DE 19-3-2019
(DO-MS DE 20-3-2019)
(DO-MS DE 20-3-2019)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I-A do art. 3° do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições dos artigos 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de códigos, descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: cerveja, refrigerante, água mineral, suco, chope e bebidas hidroeletrolíticas;
II - Azeite de Oliva e Óleo Composto.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de março de 2019.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2663, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
GRUPO GENERICO
(PORTARIA/SAT nº 2663/2019 altera 2634/2018 com efeitos a partir de 21/03/2019)
BEBIDAS
CEREAIS
OLEO VEGETAL / AZEITE / MARGARINA
Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2663, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
GRUPO GENERICO
(PORTARIA/SAT nº 2663/2019 altera 2634/2018 com efeitos a partir de 21/03/2019)
BEBIDAS
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898942054068 | BEBIDA ENERGETICA FURIOSO FIT - 269ML – LATA | 3,99 | I |
7898341430081 | NECTAR CAJU - DEL VALLE - 1000ML – PET | 6,29 | A |
7894900610017 | SUCO DE NECTAR LARANJA – DEL VALLE - 1000ML – PET | 7,82 | A |
7898341430036 | SUCO DE NECTAR PESSEGO – DEL VALLE + - 1000ML – PET | 6,25 | A |
7898341430043 | SUCO DE NECTAR PESSEGO (S/A) - DEL VALLE + - 1000ML – PET | 6,49 | A |
7894900660333 | SUCO DE NECTAR UVA - DEL VALLE - 290ML – LATA | 2,46 | A |
7898341430623 | SUCO DE NECTAR UVA - DEL VALLE + - 1500ML - TETRA PACK | 9,30 | A |
7898341430777 | SUCO DE NECTAR UVA (S/A) – DEL VALLE + - 1000ML – PET | 6,51 | A |
CEREAIS
OLEO VEGETAL / AZEITE / MARGARINA
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
5601663002360 | AZEITE QUINTA DALDEIA - 500ML – GARRAFA | 8,90 | I |
7898932015321 | OLEO MISTO OLIVA E SOJA QUINTA DO CAIS - 500ML – GARRAFA | 3,60 | I |
Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto