RN define valores para cálculo de ST

Ato Homologatório 2 SET - DO-RN - 19/02/2020
RN define valores para cálculo de ST

O Ato Homologatório 2 SET, de 18-2-2020, publicado no DO-RN de 19-2-2020, altera e acresce produtos no Ato Homologatório 11/2019, para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos com efeitos desde de 19-2-2020.

 HOMOLOGATÓRIO 2 SET, DE 18-2-2020
(DO-RN DE 19-2-2020)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 13.640, de 13 de novembro de 1997,

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos adaptando-os à atual realidade de mercado;


CONSIDERANDO as solicitações da JUSTINA LAURA BEZERRA DE CARVALHO AQUINO, nome fantasia ELÉTRICA CERVEJARIA, CNPJ 32.381.327/0001-47, protocolada sob n° 00310028.000138/2020-40, da HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 50.221.019/0001-36, protocolada sob n° 00310175.000091/2020-21; da TORRES E PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA, CNPJ 09.324.366/0001-90, protocolada sob n° 00310043.000309/2020-42; da SIDORE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES E AGUAS MINERAIS LTDA, CNPJ 01.115.454/0001-70, protocolada sob n° 00310175.000086/2020-18; da NORSA REFRIGERANTES S.A., CNPJ 07.196.033/0001-06, protocolada sob n° 00310082.000291/2020-12, para inclusões de seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,

RESOLVE:

Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório n° 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:


ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF (R$)

633

C20010128

ELÉTRICA HELLES GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML

500

ELÉTRICA CERVEJARIA

9,00

634

C20010129

ELÉTRICA TRILHA WEISS GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML

500

ELÉTRICA CERVEJARIA

10,00

635

C20010130

ELÉTRICA START GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML

500

ELÉTRICA CERVEJARIA

11,00

636

C20010131

ELÉTRICA HELLES BARRIL 19L

19000

ELÉTRICA CERVEJARIA

209,00

637

C20010132

ELÉTRICA TRILHA WEISS BARRIL 19L

19000

ELÉTRICA CERVEJARIA

209,00

638

C20010133

ELÉTRICA START BARRIL 19L

19000

ELÉTRICA CERVEJARIA

228,00

639

C20010134

ELÉTRICA HELLES BARRIL 50L

50000

ELÉTRICA CERVEJARIA

550,00

640

C20010135

ELÉTRICA TRILHA WEISS BARRIL 50L

50000

ELÉTRICA CERVEJARIA

550,00

641

C20010136

ELÉTRICA START BARRIL 50L

50000

ELÉTRICA CERVEJARIA

600,00

642

C20010137

DEVASSA GARRAFA RETORNAVEL 1000ML

1000

HEINEKEN

6,20

643

C20010138

HEINEKEN 0% - LATA 350ML

350

HEINEKEN

3,67

643

C20010139

HEINEKEN 0% - VIDRO DESCARTÁVEL - 330ML

330

HEINEKEN

4,49

Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório n° 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, os produtos abaixo relacionados:


ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF (R$)

299

R2001073

SANTA JOANA COLA PET 250ML

250

SANTA JOANA

0,99

300

R2001074

SANTA JOANA GUARANÁ PET 250ML

250

SANTA JOANA

0,99

301

R2001075

SANTA JOANA LARANJA PET 250ML

250

SANTA JOANA

0,99

302

R2001076

SANTA JOANA LIMÃO PET 250ML

250

SANTA JOANA

0,99

303

R2001077

SANTA JOANA UVA PET 250ML

250

SANTA JOANA

0,99

304

R2001078

SANTA JOANA COLA PET 2000ML

2000

SANTA JOANA

3,03

305

R2001079

SANTA JOANA GUARANÁ PET 2000ML

2000

SANTA JOANA

3,03

306

R2001080

SANTA JOANA LARANJA PET 2000ML

2000

SANTA JOANA

3,03

307

R2001081

SANTA JOANA LIMÃO PET 2000ML

2000

SANTA JOANA

3,03

308

R2001082

SANTA JOANA UVA PET 2000ML

2000

SANTA JOANA

3,03

309

R2001083

REFRIGERANTE DE CAJU LATA 269ML

269

SÃO GERALDO

1,90

Cláusula terceira. Alterar a descrição e o volume do item 104 do Anexo III do Ato Homologatório n° 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, conforme abaixo relacionados:

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF (R$)

104

E1802125

INFINITY PET 269ML

269

DORE

3,10

Cláusula quarta. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório n° 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:


ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF (R$)

117

E2001136

ENERGÉTICO SANTA JOANA SABOR POWER 1000ML

1000

SANTA JOANA

4,95

118

E2001137

ENERGÉTICO SANTA JOANA SABOR POWER 2000ML

2000

SANTA JOANA

9,64

119

E2001138

ENERGÉTICO COCA COLA ENERGY LATA SLEEK 310ML

310

COCA-COLA

4,99

Cláusula quinta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 18 de fevereiro de 2020.

CARLOS EDUARDO XAVIER

Secretário de Estado da Tributação