O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: leite longa vida, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de dezembro de 2016.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO

59364

Leite longa vida - produção estadual

lt

2,40

58593

Leite longa vida - op. interestadual (entrada)

lt

3,49