MA altera pauta de bebidas frias

Portaria 437 SEFAZ - DO-MA - 14/12/2016
  • 19/12/2016 - 16:00h
MA altera pauta de bebidas frias
A Portaria 437 SEFAZ, de 7-12-2016, inclui na tabela de valores de referência para cobrança do ICMS de substituição tributária as cervejas com as respectivas marcas e preços especificados.



PORTARIA 437 SEFAZ, DE 7-12-2016
(DO-MA DE 14-12-2016)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Cidade Imperial Pilsen-long neck

355 ml

6,99

Cerveja Cidade Imperial Helles-long neck

355 ml

6,99

Cerveja Cidade Imperial Dunkel- long neck

355 ml

6,99

Energetico Dopamina Mind Full Drink-Lata

269 ml

7,99

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MARCELLUS RIBEIRO ALVES 
Secretário de Estado da Fazenda

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