RETIFICAÇÃO
Na cláusula primeira do Protocolo ICMS
72/16, de 28 de novembro de 2016, publicado no DOU, de 30 de novembro de 2016,
Seção 1, páginas 19 e 20, no item 21, na Descrição,
onde
se lê:
"Requeijão e produto a base de requeijão, em recipiente de...";
leia-se:
"Requeijão e similares, em recipiente de...".