Confaz retifica ato de produtos alimentícios

Protocolo ICMS 72 - DOU - 30/11/2016
Confaz retifica ato de produtos alimentícios
Foi publicada no DOU de hoje, 19-12, a retificação do Protocolo ICMS 72/2016, publicado originalmente no DOU de 30-11-2016, que trata do regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

RETIFICAÇÃO

Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 72/16, de 28 de novembro de 2016, publicado no DOU, de 30 de novembro de 2016, Seção 1, páginas 19 e 20, no item 21, na Descrição,

onde se lê: "Requeijão e produto a base de requeijão, em recipiente de...";

leia-se: "Requeijão e similares, em recipiente de...".