Minas Gerais fixa valores para ST de bebidas frias

Portaria 994 SUTRI - DO-MG - 17/10/2020
Minas Gerais fixa valores para ST de bebidas frias

Foi publicada no DO-MG de 17-10-2020, a Portaria 994 SUTRI de 16-10-2020, acresce produtos e valores na Portaria 904 SUTRI/2019, que estabeleceu o preço médio ponderado a consumidor final para cálculo do ICMS substituição tributária nas operações com refrigerante, isotônico e energético, com efeitos a partir de 21-10-2020.


PORTARIA 994 SUTRI, DE 16-10-2020
(DO-MG DE 17-10-2020)

Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 679, com a seguinte redação:

679

PET PD 1500ml

GOOB Cola / GOOB Guaraná

130

2,81

”.
Art. 2º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 262, com a seguinte redação:

262

Lata 473 a 500ml

Reign Lemon / Reign Melon Mania

2

8,01

”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 21 de outubro de 2020.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação