Foi publicada no DO-MA de 15-10-2020,
a Portaria 291 SEFAZ, de 8-10-2020, que inclui produtos e valores na
tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com energético das marcas e embalagens que especifica,
produzindo efeitos desde 15-10-2020.
PORTARIA 291 SEFAZ, DE 8-10-2020
(DO-MA DE 15-10-2020)
(DO-MA DE 15-10-2020)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de
ICMS os produtos abaixo discriminados.
|
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR |
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Energético Reign
Lemon HDZ – Lata |
473 ml |
8,49 |
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Energético Melon
Mania - Lata |
473 ml |
8,49 |
Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda