Através
do Decreto 3.693, de 14-10-2016, publicado no DO-AP dessa mesma data, foram
introduzidas modificações no RICMS-AP (Decreto 2.269/98), referente a MVA ajustada nas operações cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas.
DECRETO 3.693, DE 14-10-2016
(DO-AP DE 14-10-2016)
(DO-AP DE 14-10-2016)
