Rondônia divulga valores para cálculo de ST com bebidas frias

Instrução Normativa 35 SEFIN-GETRI - DO-RO - 18/08/2020
Rondônia divulga valores para cálculo de ST com bebidas frias

A Instrução Normativa 35 SEFIN-GETRI, de 18-8-2020, publicada no DO-RO de 18-8-2020, acresce itens à Instrução Normativa 17 CRE/2019, que estabeleceu os preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 1-9-2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 35 SEFIN-GETRI, DE 18-8-2020
(DO-RO DE 18-8-2020)

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL no uso de suas atribuições legais:
DETERMINA
Art. 1º. Fica acrescido o item abaixo na Tabela VI, artigo 4º da Instrução Normativa nº. 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:

Dydyo

Dydyo H2D – Abacaxi com hortelã

Pet

 400

7898266441445

2202

 03.011.00

2,11

01/ 09/2020


Art. 2º. Ficam acrescidos os itens abaixo na Tabela IV, artigo 4º da Instrução Normativa nº. 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:

Indústrias San Miguel

Enerup Energy Drink

Lata

269

7898949352617

2106.90

2202.99.00

03.013.00

3,07

01/ 09/2020

Indústrias San Miguel

Enerup Energy Drink

Pet

250

7898949352785

2106.90

2202.99.00

03.013.00

1,85

01/ 09/2020

Indústrias San Miguel

Enerup Energy Drink Guaraná-Açaí

Pet

250

7898949353355

2106.90

2202.99.00

03.013.00

4,90

01/ 09/2020

Indústrias San Miguel

Enerup Energy Drink

Pet

500

789894352600

2106.90

2202.99.00

03.013.00

4,21

01/ 09/2020

Indústrias San Miguel

Enerup Energy Drink

Pet

2000

7898949352693

2106.90

2202.99.00

03.014.00

6,16

01/ 09/2020



Art. 3º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2020.
ANTÔNIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador Geral da Receita Estadual