A Instrução Normativa 35 SEFIN-GETRI, de 18-8-2020, publicada
no DO-RO de 18-8-2020, acresce itens à Instrução Normativa 17 CRE/2019, que
estabeleceu os preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados
na formação da base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações
com bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 1-9-2020.
(DO-RO DE 18-8-2020)
DETERMINA
Art. 1º. Fica acrescido o item abaixo na Tabela VI, artigo 4º da Instrução Normativa nº. 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:
“
Dydyo | Dydyo H2D – Abacaxi com hortelã | Pet | 400 | 7898266441445 | 2202 | 03.011.00 | 2,11 | 01/ 09/2020 |
Art. 2º. Ficam acrescidos os itens abaixo na Tabela IV, artigo 4º da Instrução Normativa nº. 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:
“
Indústrias San Miguel | Enerup Energy Drink | Lata | 269 | 7898949352617 | 2106.90 | 2202.99.00 | 03.013.00 | 3,07 | 01/ 09/2020 |
Indústrias San Miguel | Enerup Energy Drink | Pet | 250 | 7898949352785 | 2106.90 | 2202.99.00 | 03.013.00 | 1,85 | 01/ 09/2020 |
Indústrias San Miguel | Enerup Energy Drink Guaraná-Açaí | Pet | 250 | 7898949353355 | 2106.90 | 2202.99.00 | 03.013.00 | 4,90 | 01/ 09/2020 |
Indústrias San Miguel | Enerup Energy Drink | Pet | 500 | 789894352600 | 2106.90 | 2202.99.00 | 03.013.00 | 4,21 | 01/ 09/2020 |
Indústrias San Miguel | Enerup Energy Drink | Pet | 2000 | 7898949352693 | 2106.90 | 2202.99.00 | 03.014.00 | 6,16 | 01/ 09/2020 |
Art. 3º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2020.
Coordenador Geral da Receita Estadual