Através da Portaria 1.373 SUTRI de 15-4-2024, publicada no DO-MG de 16-4-2024, fica alterada a Portaria 1.345 SUTRI/2023, que fixou os preços médios a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas, produzindo efeitos a partir de 19-4-2024.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – Os itens 749 e 750 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.345, de 22 de dezembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
749	PET PD 300 a 350ml	Guaramão	152	4,02
750	PET PD 401 a 510ml	Guaramão	152	5,50
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 19 de abril de 2024.

Superintendente de Tributação