Maranhão altera valores de pauta fiscal

Informação
Maranhão altera valores de pauta fiscal
Foram publicadas no DO-MA de 15-7-2016, as Portarias Sefaz 266 e 267, ambas de 11-7, que alteram a Tabela de Valores de Referência para estabelecer novos valores a serem utilizados para fins de cobrança do ICMS das bebidas especificadas.


PORTARIA 266 SEFAZ, DE 11-7-2016
(DO-MA DE 15-7-2016)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir e Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Mineral You Happy sem gás

2000 ml

2,78

Água Mineral You Happy sem gás

500 ml

1,08

Água Mineral You Happy com gás

500 ml

1,36

Água Mineral You Happy sem gás

250 ml

0,79

Água Mineral You Happy com gás

250 ml

1,03

Bebida Mista Tampico

2000 ml

5,50

Bebida Mista Tampico

450 ml

1,93

Bebida Mista Tampico

250 ml

1,65

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda


PORTARIA 267 SEFAZ, DE 11-7-2016
(DO-MA DE 15-7-2016)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Estela Galícia

330 ml

3,90

Cerveja 1906 Reserva Especial

330 ml

4,16

Cerveja Estela Galícia

200 ml

2,70

Cerveja Estela Galícia 0,0 ( sem Álcool )

250 ml

2,80

Cerveja 1906 Red Vintage Reserva Especial

330 ml

4,60

Cerveja Estela Galícia

600 ml

6,30

Cerveja 1906 Black Coupage

330 ml

6,17

Cerveja Estela Galícia - Lata

269 ml

2,90

Cerveja Estela Galícia - Kit com seis garrafas

330 ml

41,40

Cerveja 1906 Reserva Especial - Kit com seis garrafas

330 ml

51,60

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda