O Ato Normativo 18 UNATRI, de 17-5-2017, publicado no DO-PI de hoje, 19-5, altera o Anexo III do Ato Normativo 25/2009 para estabelecer os preços a consumidor final a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST devido nas operações com aguardente, vodka, licor, saquê, whisky e água adicionada de sais, com efeitos a partir de 22-5-2017.
ATO NORMATIVO 18 UNATRI, DE 17-5-2017
(DO-PI DE 19-5-2017)
(DO-PI DE 19-5-2017)
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art 1º Ficam alterados os itens do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo I a este Ato Normativo.
Art 2º Ficam revogados os itens do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo II a este Ato Normativo.
Art 3º Fica acrescentado o item ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo III a este Ato Normativo.
Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de maio de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
Diretora/UNATRI
