Definidos valores de referência no Maranhão

Portaria 90 SEFAZ - DO-MA - 17/03/2020
Definidos valores de referência no Maranhão

A Portaria 90 SEFAZ, de 11-3-2020, publicada no DO-MA de 17-3-2020, inclui produtos na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cervejas, produzindo efeitos desde 17-3-2020.



PORTARIA 90 SEFAZ, DE 11-3-2020
(DO-MA DE 17-3-2020)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Al Capone Premium Lager – Descartavel

500 ml

9,18

Cerveja Al Capone Red Ale – Descartavel

500 ml

9,87

Cerveja Al Capone Ipa – Descartavel

500 ml

11,74

Cerveja Al Capone Apa – Descartavel

500 ml

10,52

Cerveja Al Capone Weiss – Descartavel

500 ml

9,41

Cerveja Al Capone Premium Lager Sem Gluten - Descartavel

500 ml

9,46

Cerveja Al Capone Ipa Sem Gluter - Descartavel

500 ml

12,11


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda