A Portaria 90 SEFAZ, de 11-3-2020, publicada no
DO-MA de 17-3-2020, inclui produtos na Tabela de Valores de Referência para
fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cervejas,
produzindo efeitos desde 17-3-2020.
(DO-MA DE 17-3-2020)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Cerveja Al Capone Premium Lager – Descartavel | 500 ml | 9,18 |
Cerveja Al Capone Red Ale – Descartavel | 500 ml | 9,87 |
Cerveja Al Capone Ipa – Descartavel | 500 ml | 11,74 |
Cerveja Al Capone Apa – Descartavel | 500 ml | 10,52 |
Cerveja Al Capone Weiss – Descartavel | 500 ml | 9,41 |
Cerveja Al Capone Premium Lager Sem Gluten - Descartavel | 500 ml | 9,46 |
Cerveja Al Capone Ipa Sem Gluter - Descartavel | 500 ml | 12,11 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário de Estado da Fazenda