A Portaria 923 SUTRI, de 18-2-2020, publicada no DO-MG de 19-2-2020, acresce produtos a Portaria SUTRI 832/2019, e estabelece os valores dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador das marcas e embalagens que especifica, com efeitos a partir de 1-4-2020.
(DO-MG DE 19-2-2020)
O
SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art.
19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS –,
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de
2002,
RESOLVE:
Art.
1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832/2019 fica acrescido do
item 42, com a seguinte redação:
42. Marca(s): BARROMINAS | |||
Registro ANVISA (nº autorização): 2.03464-0 | |||
Empresa detentora: EMDIMNAL EMP. DIST. MERC. NACIONAL LTDA. - CNPJ: 71.462.121/0001-01 | |||
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78982146 | |||
Subitem | PRODUTO/EMBALAGEM | UNID. MED. | PMPF 100ml/100g (R$) |
42.1 | Xampu para o cabelo - até 499 ml | ml | 8,50 |
42.2 | Xampu para o cabelo - acima de 499 ml | ml | 7,82 |
42.3 | Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml | ml | 8,59 |
42.4 | Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 499 ml | ml | 5,45 |
42.5 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 499 g | g | 11,53 |
42.6 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g | g | 6,27 |
42.7 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins – de 100 a 499 ml | ml | 10,32 |
42.8 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins – até 99 ml | ml | 76,81 |
42.9 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins – acima de 499 ml | ml | 6,67 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor em 1º de abril de 2020.
Superintendente de Tributação