Foi publicada no DO-TO de 17-12-2019, a Instrução Normativa 191 SAT, de 12-12-2019, que altera os valores do subgrupo cal e cimento da Lista de Preços - Boletim Informativo - a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações realizadas a partir de 18-12-2019.
(DO-TO DE 17-12-2019)