As Instruções Normativas 170 e 196 SAT,ambas de 12-12-2019, publicadas no DO-TO de 17-12-2019, alteram os valores do subgrupo telhas e obras de cimento, da Lista de Preços - Boletim Informativo - a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações realizadas a partir de 18-12-2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 170 SAT, DE 12-12-2019
(DO-TO DE 17-12-2019)
(DO-TO DE 17-12-2019)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 196 SAT, DE 12-12-2019
(DO-TO DE 17-12-2019)
(DO-TO DE 17-12-2019)
