Paraíba revoga ato que dispôs sobre a ST com autopeças

Decreto 38.890 - DO-PB - 18/12/2018
  • 18/12/2018 - 15:51h
Paraíba revoga ato que dispôs sobre a ST com autopeças
O Decreto 38.890, de 17-12-2018, publicado no DO-PB de hoje, 18-12, revoga o Decreto 38.580/2018 que alterava o Decreto 31.578/2010 para estabelecer sobre a aplicabilidade do regime de substituição tributária nas operações com autopeças.
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